Lira orienta deputados a resistirem a convocações da PF e defende imunidade parlamentar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à convocação de dois parlamentares oposicionistas pela Polícia Federal (PF). Em reunião com líderes partidários nesta terça-feira (26/11), Lira orientou os deputados a não atenderem às intimações relacionadas aos discursos realizados na tribuna da Câmara. Ele destacou que defenderá a imunidade parlamentar durante sua próxima fala no plenário.

A convocação, que resultou no indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi motivada por supostos crimes de calúnia e difamação contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que integra inquéritos sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares criticaram o delegado em discursos que, segundo Lira, deveriam estar protegidos pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição.

Imunidade parlamentar e reação institucional

Lira enfatizou a importância da inviolabilidade das manifestações parlamentares, especialmente no exercício de discursos na tribuna da Câmara. “Essa proteção é indispensável para o livre exercício do mandato popular e para a preservação da independência do Legislativo”, afirmou o presidente, segundo fontes próximas.

Parecer da Procuradoria Parlamentar

A reação de Lira foi embasada em um parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que também se posicionou contra o inquérito. O procurador parlamentar Luís Tibé (Avante-MG) classificou a investigação como uma interferência indevida e uma forma de “perseguição política” contra os deputados. O parecer enfatizou que o artigo 53 da Constituição Federal assegura a inviolabilidade dos discursos parlamentares no exercício do mandato.

“O direito de crítica e a liberdade de expressão estão protegidos pela Constituição, especialmente quando exercidos na tribuna”, destacou Tibé. Segundo ele, o simples fato de instaurar o inquérito já compromete a independência do Poder Legislativo e fere os princípios democráticos que regem o país.

Contexto e próximos passos

Historicamente, parlamentares se tornaram alvo de investigações por declarações feitas fora do ambiente institucional, como nas redes sociais, onde não há consenso jurídico sobre a aplicação da imunidade parlamentar. No entanto, Lira reforçou que discursos realizados na Câmara não podem ser investigados, reafirmando a separação e a autonomia entre os poderes.

O caso será acompanhado de perto, com Lira prometendo usar o plenário como espaço para reforçar a prerrogativa de imunidade parlamentar e garantir a independência do Legislativo.