Haddad se reúne com Lula para discutir cortes de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontra nesta quinta-feira (21) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para debater o aguardado pacote de cortes de gastos do governo. Entre as principais medidas em estudo estão mudanças no salário mínimo, na previdência de militares, e no abono salarial.

O que está em discussão?

O objetivo do pacote é conter despesas e garantir o cumprimento das regras fiscais previstas pelo arcabouço fiscal, que prevê um déficit zero em 2024 e 2025. Para isso, o governo estuda medidas que possam controlar o crescimento dos gastos obrigatórios e liberar espaço para investimentos públicos .

Entendimento ou arcabouço fiscal:

• Os gastos públicos têm um limite de crescimento anual de 70% da alta da receita e não podem ultrapassar 2,5% acima da inflação.

• O governo pretende incluir mais despesas nesse teto por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

As medidas discutidas incluem:

1. Mudança sem reajuste do salário mínimo

Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação mais o crescimento do PIB. O governo planeja um aumento real de 0,6% a 2,5%, abaixo dos 2,9% projetados pela fórmula atual.

2. Pente-fino no BPC e Bolsa Família

• BPC: O INSS estuda a exigência de biometria para reduzir fraudes sem benefício de prestação continuada.

• Bolsa Família: O foco combaterá irregularidades em famílias unipessoais que declaram morar sozinhas.

3. Previdência de militares

• Elevação progressiva da idade mínima para uma reserva remunerada de 50 para 55 anos.

• Fim da “morte ficta”, pensão paga a famílias de militares expulsos.

• Aumento da contribuição ao fundo de saúde para 3,5% dos salários até 2026.

4. Nova regra para o abono salarial

A proposta reduz o limite de renda para acesso ao abono salarial de dois intervalos mínimos para 1,5 salário mínimo.

5. Fim dos supersalários

Estuda-se cortar vencimentos acima do teto do funcionalismo, incluindo benefícios extras (penduricalhos).

Por que cortar gastos é essencial?

Sem cortes, o arcabouço fiscal pode ficar inviável, colocando risco na estabilidade das contas públicas e pressionando a dívida do setor público. Os analistas alertam que as despesas obrigatórias, como a Previdência, estão comprimindo recursos para políticas públicas essenciais, como:

• Bolsas de estudo

• Farmácia Popular

• Fiscalização ambiental

O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que, se nada for feito, o espaço para esses gastos pode desaparecer, paralisando a máquina pública.

Consequências do risco fiscal

• Alta da dívida pública: A ausência de controle sobre os gastos pode aumentar ainda mais a dívida pública, que já é elevada para os padrões de países emergentes.

• Pressão inflacionária: O aumento de despesas é relatado pelo Banco Central como fator de risco para a inflação.

• Impactos no mercado: A incerteza fiscal já está refletida no aumento do dólar e dos juros futuros.

Quando as medidas serão anunciadas?

As decisões finais dependem da reunião entre Lula e Haddad, além de decisões envolvendo o Ministério da Defesa. O anúncio pode ocorrer ainda na semana ou, no máximo, nesta próxima.

A aprovação das propostas no Congresso será crucial para garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar o colapso do arcabouço fiscal.