Dia da Consciência Negra é celebrado como feriado nacional pela primeira vez no Brasil

Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é reconhecido como feriado nacional em todo o Brasil. A data, que homenageia a luta contra o racismo e relembra a morte de Zumbi dos Palmares em 1695, entrou oficialmente no calendário nacional com a promulgação da Lei nº 14.759 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2023.

Anteriormente, apenas seis estados brasileiros — Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo — adotavam o dia como feriado, com base em legislações locais.

Regras trabalhistas para o feriado

Com o reconhecimento nacional, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passam a ser aplicadas uniformemente em relação ao feriado.

Remuneração em dobro: Trabalhadores que atuarem no feriado deverão receber um adicional de 100%, salvo se houver compensação com outro dia de folga.

Banco de horas: Empresas que utilizam banco de horas poderão contabilizar o trabalho do dia 20 de novembro para compensações futuras, desde que em conformidade com acordos individuais ou coletivos.

Convenções coletivas: Algumas categorias podem ter regras específicas estabelecidas por convenções ou acordos coletivos, como percentuais diferentes para o adicional ou regimes especiais, a exemplo dos trabalhadores portuários.

Em setores como o comércio, é necessário que as atividades em feriados sejam formalmente autorizadas por instrumento coletivo, conforme prevê a portaria 3665/2023.

“Esse reconhecimento vai além de uma folga no calendário. É um momento de reflexão e combate ao racismo, que permanece enraizado na sociedade brasileira”, destacou Juliana Paula Simões, advogada trabalhista.

O significado do Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra resgata a memória de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do Brasil, localizado na região que hoje é o estado de Alagoas. Durante 15 anos, Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares como símbolo de resistência ao regime escravocrata.

Em 1695, após o quilombo ser destruído por expedições de bandeirantes, Zumbi foi capturado, morto e teve sua cabeça exposta em praça pública. A data de sua morte tornou-se símbolo da luta contra a escravidão e a desigualdade racial no país.

O reconhecimento da data também reflete uma visão crítica em relação ao 13 de maio, quando a Lei Áurea foi assinada, marcando o fim da escravidão no Brasil. Muitos movimentos sociais consideram o 20 de novembro mais representativo, por homenagear a resistência e a luta ativa dos negros escravizados, em vez de apenas celebrar uma libertação concedida pela monarquia.

Próximos feriados e pontos facultativos

Confira os próximos feriados e pontos facultativos nacionais:

24 de dezembro (terça-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h)

25 de dezembro (quarta-feira) – Natal (feriado nacional)

31 de dezembro (terça-feira) – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h)

O reconhecimento do Dia da Consciência Negra como feriado nacional é mais um passo no fortalecimento da luta pela igualdade racial e pela valorização da cultura e da história afro-brasileira.